Seu imóvel está
sem escritura?
Entenda como
regularizar.

Sim. A consulta jurídica e a atuação do advogado são serviços remunerados. O trabalho e os honorários são apresentados individualmente e formalizados em contrato antes do início do serviço.

É uma forma de reconhecer a propriedade de quem possui um imóvel como seu pelo tempo e nas condições exigidos pela lei. Não basta apenas morar no local: é preciso analisar a forma de ocupação, os documentos e os demais requisitos.

Pode existir um caminho para regularizar, mas é necessário verificar a origem do imóvel e os registros existentes. Nem toda situação se resolve por usucapião. Em alguns casos, o caminho envolve escritura, registro, inventário ou outra medida.

Esses documentos podem ajudar a demonstrar a compra ou a posse, mas não substituem o registro da propriedade. Na compra e venda, em regra, a transferência se completa com o registro do documento adequado no Cartório de Registro de Imóveis.

Não existe um prazo único para todos os casos. O tempo exigido varia conforme a modalidade e as condições da posse. A consulta permite avaliar qual regra pode se aplicar à sua situação.

Algumas situações podem ser tratadas no cartório, inclusive a usucapião quando os requisitos forem atendidos. Outras precisam de processo judicial. O caminho depende dos documentos e das circunstâncias do imóvel.

A contratação não é feita com previsão de pagamento apenas ao final. O início da atuação depende da formalização do contrato e do cumprimento das condições de honorários acordadas previamente.

Não. O serviço não é contratado exclusivamente sob condição de êxito. Há honorários pela análise e pelo trabalho profissional, conforme o contrato, e o resultado não pode ser garantido.

Dependendo do caso, podem ser necessários documentos, certidões, serviços de cartório, taxas judiciais e levantamento técnico por engenheiro ou arquiteto. Esses custos são distintos dos honorários e são esclarecidos conforme o procedimento necessário.