Posso receber
o BPC/LOAS?
Entenda seus
próximos passos.

Sim. A consulta jurídica e a atuação do advogado são serviços remunerados. O trabalho e os honorários são apresentados individualmente e formalizados em contrato antes do início do serviço. Essa contratação é diferente do requerimento ao INSS, que é gratuito.

É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês para pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais ou com deficiência de qualquer idade, desde que cumpridos os requisitos. LOAS é o nome da lei que prevê esse benefício.

O BPC não é aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS. Também não paga décimo terceiro nem gera pensão por morte.

Não. O diagnóstico, sozinho, não garante o BPC. É necessário avaliar os impedimentos de longo prazo, as barreiras enfrentadas pela pessoa e a situação socioeconômica, além dos demais requisitos.

Em regra, considera-se a renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo. O cálculo segue regras próprias, com exclusões previstas em lei. A composição familiar e os documentos devem ser analisados individualmente.

Sim. O grupo familiar precisa estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Procure o atendimento municipal responsável, como o CRAS, para orientação sobre inscrição ou atualização.

Não é obrigatório. O pedido pode ser feito pelos canais do INSS. O acompanhamento jurídico pode auxiliar na conferência dos requisitos, na organização dos documentos e na análise de uma negativa, conforme o serviço contratado.

A contratação não é feita com previsão de pagamento apenas ao final. O início da atuação depende da formalização do contrato e do cumprimento das condições de honorários acordadas previamente.

Não. O serviço não é contratado exclusivamente sob condição de êxito. Há honorários pela análise e pelo trabalho profissional, conforme o contrato, sem garantia de concessão do benefício.

Não. O resultado depende dos requisitos, dos documentos, das avaliações necessárias e da análise do INSS ou da Justiça. A consulta esclarece as possibilidades e os riscos, sem promessa de resultado.